Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário

TJ mantém condenação contra delegado acusado de tortura e abuso de autoridade

Incapacidade para o trabalho gera dano moral

Justiça volta a mandar prender padre suspeito de exploração sexual

"Usar a Justiça para postergar é um agir patológico"

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

Juiz reserva parte de herança a parceiro homossexual

Quadrilha que deu golpe do emprego é condenada

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

Surfista paraibano consegue liberdade nos EUA

O paraibano terá de permanecer, pelo menos, 90 dias até o julgamento do caso dele e do amigo Daniel Correia, que foi preso junto com ele no dia 26 de outubro, sob acusação de terrorismo e fornecer falsa informação.

ECAD não consegue, no STJ, cobrar direitos autorais de músicas em filmes

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não conseguiu, na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assegurar a cobrança de direitos autorais contra a empresa União de Cinemas Limitada, de São Paulo.

STJ julgou 105,8 mil processos no primeiro semestre de 2004

Esse resultado representa um incremento de 25,48% este ano se comparado ao período de janeiro a junho do ano passado.

STJ nega habeas-corpus a acusados no caso Lixogate

Estão mantidos os decretos de prisão contra o vereador Pedro da Silva e o ex-vereador Pedro Antonio Talarico, ambos da cidade de Suzano, em São Paulo.

Pai inadimplente terá que pagar pensão alimentícia a filhos com mais de 21 anos

Filhos maiores de idade têm direito a receber pensão alimentícia se o pai foi inadimplente.

STJ: indispensável o exame da OAB para estagiário inscrito após publicação do Estatuto

Moraes homologa acordo para que 2 kids pretos cumpram pena alternativa

Militares do Exército pagarão multa e prestarão serviço comunitário

Comissão aprova proposta que eleva a pena para atletas envolvidos em fraudes esportivas

Projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados

Usuário pode reduzir em até 3 anos prazo para concessão de patente no Brasil

Desde janeiro, a fila de exame é organizada pela data de solicitação da análise, não mais pela data do depósito do pedido de patente

TJSP mantém condenação de três homens por discriminação contra agente de saúde

Vítima também será indenizada